Aviso de Privacidade
Nós, FM/Derraik Advogados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 09.477.041/0001-48, nos preocupamos com sua privacidade e com a proteção dos seus dados pessoais. Esse Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem por objetivo informar de maneira simples e transparente como tratamos os seus dados pessoais, sempre em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”).
Tratamos apenas os dados pessoais necessários e adequados para as finalidades que justificam a sua coleta, sempre observando as bases legais do tratamento.
O endereço do nosso escritório é Rua Ministro Jesuíno Cardoso, 633 – 8º andar - Vila Olímpia – CEP 04544-051.
Os nossos canais de atendimento são: [email protected], telefone: (11) 3046-4404.
O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados que cadastra em nosso site.
Também podemos coletar, através de cookies, dados do seu acesso digital como URL, endereço de IP, navegador utilizado etc. Utilizamos os seguintes tipos de cookies: (i) estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento do site — base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD; (ii) analíticos, para análise de tráfego e padrão de navegação visando a melhoria contínua do conteúdo; e (iii) de personalização, para adaptar o conteúdo às suas preferências.
Para os cookies analíticos e de personalização, solicitamos o seu consentimento prévio, art. 7º, I, LGPD, que pode ser gerenciado ou revogado a qualquer momento por meio do mecanismo de preferências de cookies disponível em nosso site.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
Dentre essas medidas, incluem-se criptografia em trânsito e em repouso (HTTPS/TLS), controles de acesso baseados em função, monitoramento de segurança e políticas internas de governança de dados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e condições previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
O escritório pode utilizar ferramentas tecnológicas que empregam inteligência artificial (IA) e automação no suporte às suas atividades jurídicas e administrativas.
O uso de tais ferramentas respeita os princípios da LGPD, especialmente os de finalidade, adequação e necessidade. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos nos titulares sem a devida supervisão humana.
Caso tal situação ocorra, o titular tem direito de solicitar revisão da decisão por pessoa natural, nos termos do art. 20 da LGPD.
Não comercializamos seus dados com terceiros. Somente compartilhamos seus dados com terceiros, como prestadores de serviços, com o objetivo de atender as finalidades informadas acima, bem como com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Os nossos prestadores de serviços têm ciência e estão comprometidos em respeitar a proteção e a privacidade de dados, bem como a fazer o tratamento somente de acordo com nossas instruções e para a finalidade contratada.
E no caso de estarmos envolvidos em uma fusão, aquisição, transferência de controle, falência, reorganização, venda de ativos ou diligência associada a tais questões, os seus dados poderão ser transferidos de forma automática como parte da transação.
Seus dados são armazenados pelo tempo necessário e permitido para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados e poderão ser armazenados por mais tempo para atender uma obrigação legal, regulatória, contratual ou de autoridade, bem como para garantir nossos direitos ou atender demandas internas e manter registros históricos, comerciais e financeiros.
O conteúdo de nosso site não é direcionado a crianças menores de 12 (doze) anos. Se você for maior de 12 (doze) anos e menor de 18 (dezoito) anos, pedimos que acesse o site somente com assistência ou representação do seu responsável legal.
Dessa forma, se você for menor de idade, solicitamos que não use nossos serviços e não navegue em nosso site. Caso tenha conhecimento de acesso por menores de idade, por favor nos avise através de um dos nossos canais de comunicação.
Os dados coletados são criptografados e tratados pela tecnologia HTTPS e podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil e no exterior e, em todos os casos, os dados serão armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade dos dados e não os utilizar inadequadamente.
As transferências internacionais de dados pessoais só são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando-se um ou mais dos seguintes mecanismos: (i) decisão de adequação expedida pela ANPD; (ii) cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; (iii) normas corporativas globais (binding corporate rules); ou (iv) garantias equivalentes que assegurem nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD.
Os seguintes direitos estão disponíveis para exercício dos Usuários, a qualquer momento, mediante requisição, e de acordo com as leis de privacidade de dados aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados):
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também chamado de DPO — Data Protection Officer —, nos termos do art. 41 da LGPD, é responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a ANPD.
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar uma reclamação, o titular poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo endereço: [email protected].
Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento e a última versão estará sempre disponível em nosso site. Pedimos que Você leia atentamente este Aviso e eventuais alterações.
Se o Usuário acreditar que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes dados pessoais, ou, ainda, tiver dúvidas, comentários e/ou sugestões relacionados a este Aviso, pedimos que entre em contato conosco através dos nossos canais de comunicação.
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 3046-4404
Aviso de Privacidade – V2
Última atualização: 10/06/2026